Termos e Condições

Última atualização: 1 de julho de 2026

1. Identificação do prestador

O site findytag.com (doravante "FINDY") é explorado por:

Titular: Pedro Miguel Correia Alves de Carvalho
NIF: 242 216 919
Morada: Rua Lopes Nº 51, Cave Direita, 1900-297 Lisboa, Portugal
Email: findyportugal@gmail.com
Telefone: +351 916 727 718 (chamada para rede móvel nacional)

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site, a compra dos produtos FINDY — nomeadamente Findy Pets (medalhas/dog tags NFC para animais) e Findy Kids (pulseiras NFC para crianças) — e a subscrição do plano FINDY Pro. Nas variantes aplicáveis, o Pro inclui: em Findy Pets, foto do animal, ficha médica (alergias, medicação, veterinário) e contactos adicionais; em Findy Kids, mais contactos de emergência, nome público opcional, informação de emergência opcional (definida pelo tutor), Modo Férias e vários idiomas. Em ambos, alertas por SMS/email quando a tag é lida e histórico de leituras.

A utilização do site e a realização de encomendas implicam a aceitação integral destes Termos. Se não concordas, pedimos que não utilizes o site nem efetues encomendas.

3. Conta de utilizador

Para ativar uma tag e gerir o plano Pro é necessário criar uma conta. O cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve usar dados verdadeiros e atualizados.

4. Encomendas, preços e pagamento

Os preços apresentados estão em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado com a confirmação da encomenda enviada por email.
Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento (cartão de crédito/débito, MB WAY, Multibanco, entre outros). A FINDY não armazena dados completos do cartão.
A FINDY reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou indisponibilidade do produto, com reembolso integral.

5. Entregas

As entregas em Portugal Continental são efetuadas através de operador postal (CTT ou equivalente). O prazo médio é de 3 a 7 dias úteis após confirmação de pagamento. Para Ilhas e estrangeiro os prazos podem ser superiores. A FINDY não é responsável por atrasos imputáveis ao operador postal.

6. Plano FINDY Pro (Pets e Kids)

O plano Pro é um serviço de subscrição (mensal ou anual) que acrescenta funcionalidades ao perfil da tag. Em Findy Pets: foto do animal, ficha médica e contactos adicionais. Em Findy Kids: mais contactos de emergência, nome público opcional, informação de emergência opcional definida pelo tutor (sem recolha de dados médicos ou clínicos pela FINDY), Modo Férias e vários idiomas. Em ambos: notificações por SMS e email quando a tag é lida, histórico de leituras e suporte prioritário.
As notificações por SMS dependem de saldo e de fornecedores externos (GatewayAPI); em caso de indisponibilidade temporária do serviço SMS, a notificação por email é mantida.
O cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento na sua área de cliente. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago.
Em incumprimento contratual grave ou utilização abusiva, a FINDY pode suspender a tag ou a conta.

7. Findy Kids e responsabilidades parentais

A ativação de uma tag Findy Kids só pode ser feita por quem seja titular das responsabilidades parentais ou tutor legal da criança. Ao ativar, o cliente declara essa qualidade sob compromisso de honra.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados inseridos (nome público, informação de emergência, contactos) e por os manter atualizados. A FINDY Kids não requer nem recolhe fotografias da criança nem dados médicos ou clínicos.
O cliente compromete-se a desativar a tag ou remover a página pública quando esta deixe de ser adequada (por exemplo, deixar de ser útil ou por indicação do outro titular das responsabilidades parentais).
A FINDY pode suspender uma tag Findy Kids ou solicitar comprovativo de tutela em caso de suspeita de utilização abusiva, disputa de tutela, ou pedido fundamentado de terceiro com legítimo interesse.
O tratamento dos dados da criança rege-se pela Política de Privacidade — Dados de menores.

8. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo. Ver detalhes em Devoluções e Envios.

9. Garantia legal

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para bens móveis novos (Decreto-Lei n.º 84/2021), nos termos e com as exceções previstas na lei.

10. Utilização e responsabilidade

A FINDY disponibiliza uma ferramenta de auxílio à recuperação de animais extraviados (Findy Pets) e à identificação e reunião familiar de crianças (Findy Kids), mas não garante a recuperação. O cliente é responsável pelos dados que insere no perfil da tag e por mantê-los atualizados.

Ao inserir contactos de emergência de terceiros — familiares, vizinhos, amigos ou qualquer outra pessoa — o cliente declara ter informado previamente cada contacto e obtido a sua autorização expressa para partilhar o respetivo nome/relação, telemóvel e email na página pública da tag e para receber chamadas, SMS, WhatsApp ou email de quem faz scan. O cliente é responsável por essa autorização perante o titular dos dados e perante a FINDY.

É proibido usar a tag para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. A FINDY pode remover conteúdos ou suspender a tag ou a conta em caso de utilização abusiva ou pedido fundamentado de terceiro com legítimo interesse.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (marca, logótipos, textos, imagens, software) são propriedade da FINDY ou utilizados sob licença. É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização escrita.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

13. Alterações

A FINDY pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a sua publicação no site. A versão aplicável é a vigente à data da encomenda ou contratação do serviço.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. O consumidor pode recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr). O foro competente é o do domicílio do consumidor.

15. Livro de Reclamações

Encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico (a publicar). Até à publicação do link direto, podes apresentar reclamação através de findyportugal@gmail.com ou em www.livroreclamacoes.pt.

16. Contactos

Para qualquer questão: findyportugal@gmail.com · +351 916 727 718.