Política de Privacidade

Última atualização: 1 de julho de 2026

A presente Política descreve como a FINDY recolhe e trata os teus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

Pedro Miguel Correia Alves de Carvalho — NIF 242 216 919
Rua Lopes Nº 51, Cave Direita, 1900-297 Lisboa
Email: findyportugal@gmail.com (também usado para pedidos de exercício de direitos)

2. Dados que tratamos

Conta: email, password (encriptada), nome.
Encomendas: nome, morada de envio e faturação, NIF, contacto telefónico, histórico de compras.
Perfil da tag — Findy Pets: nome do animal, espécie/raça, foto (opcional, plano Pro), notas de saúde, contactos do dono e contactos extra.
Perfil da tag — Findy Kids: identificação interna (privada), nome público opcional, idioma preferido, informação de emergência opcional (texto livre definido pelo tutor com o que considera útil para manter a criança segura e calma), contactos de emergência (nome/relação, telemóvel, email). A FINDY Kids não recolhe fotografias da criança nem dados médicos ou clínicos.
Contactos de emergência de terceiros: nome/relação, telemóvel e email de pessoas indicadas pelo dono/tutor. Ver secção 6.
Consentimentos registados: declarações de titularidade (dono do animal ou responsabilidades parentais), autorização dos contactos, autorização de notificações, com data/hora, IP e user-agent para efeitos de prova.
Leitura de tag: data/hora, localização aproximada (quando o leitor a autoriza), dispositivo.
Pagamentos: identificadores de transação (os dados de cartão são processados pelos prestadores de pagamento, nunca por nós).
Comunicações: mensagens trocadas com o suporte.

3. Finalidades e bases de licitude

Execução do contrato (art. 6.º/1/b RGPD): processar encomendas, ativar tags, prestar o serviço Pro, enviar notificações de leitura, suporte ao cliente.
Interesses vitais e proteção de menores (art. 6.º/1/d e art. 8.º RGPD, art. 3.º da Lei 58/2019): tratamento de dados do perfil Findy Kids para identificação e reunião familiar em caso de extravio, autorizado pelo titular das responsabilidades parentais ou tutor legal.
Obrigação legal (art. 6.º/1/c): faturação e conservação contabilística (10 anos).
Interesse legítimo (art. 6.º/1/f): segurança do site, prevenção de fraude, melhorias do produto, e reunião do animal (Findy Pets) com o dono.
Consentimento (art. 6.º/1/a): cookies analíticos e de marketing, comunicações comerciais. Podes retirar o consentimento a qualquer momento.

4. Dados de menores (Findy Kids)

A ativação de uma tag Findy Kids só pode ser feita por quem seja titular das responsabilidades parentais ou tutor legal da criança. Essa pessoa é responsável pela veracidade dos dados inseridos e por retirar ou desativar a tag quando esta deixar de ser adequada.

O tratamento assenta na proteção da criança e na sua reunião com quem detém a responsabilidade parental em caso de extravio (art. 6.º/1/d e art. 8.º RGPD e art. 3.º da Lei 58/2019). Registamos a confirmação do tutor, a data/hora, o endereço IP e o user-agent para efeitos de auditoria e prova.

A página pública da tag Kids usa um endereço aleatório (não revela número de série) e mostra, por defeito, apenas os botões de contacto. O nome público e a informação de emergência só aparecem se o tutor os preencher expressamente. Não existe carregamento nem apresentação de fotografia da criança, nem recolha de dados médicos ou clínicos.

5. Contactos de emergência de terceiros

Quando adicionas ao perfil (Pets ou Kids) contactos de outras pessoas — familiares, vizinhos, amigos, etc. — comprometes-te a informá-las previamente e a obter a sua autorização expressa para partilhar o respetivo nome/relação, telemóvel e email na página pública da tag, e para receberem chamadas, SMS, WhatsApp ou email de quem faz scan.

Cada contacto pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação ou apagamento, escrevendo para findyportugal@gmail.com. Removeremos ou anonimizaremos os seus dados no perfil correspondente e informaremos o titular do perfil da alteração.

6. Prazos de conservação

Dados de conta e tag: enquanto a conta estiver ativa e até 12 meses após o encerramento.
Registos de consentimento (parental, contactos, notificações): enquanto a tag estiver ativa e até 5 anos após a desativação, para efeitos de prova.
Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal).
Logs técnicos e de segurança: até 12 meses.
Registos de consentimento de cookies: 12 meses.

7. Subcontratantes (destinatários)

Recorremos a prestadores que tratam dados em nosso nome, sob contrato de subcontratação:

Lovable Cloud / Supabase — alojamento da aplicação, base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros (UE).
Stripe e EuPago — processamento de pagamentos.
GatewayAPI — envio de notificações SMS (plano Pro).
Resend — envio de emails transacionais.
InvoiceXpress — emissão de faturas.
CTT ou operador equivalente — entrega de encomendas.

Quando algum destes prestadores trate dados fora do Espaço Económico Europeu, são adotadas garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

8. Os teus direitos

Tens o direito de aceder, retificar, apagar, limitar, opor-te ao tratamento e à portabilidade dos teus dados, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior). Para exercer estes direitos contacta-nos em findyportugal@gmail.com.

Tens igualmente o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados (HTTPS, encriptação em trânsito, controlo de acessos por papéis, backups, registo de eventos).

10. Utilização do site por menores

O site e a área de gestão da conta destinam-se a maiores de 16 anos. Os dados de crianças tratados no âmbito das tags Findy Kids são inseridos e geridos exclusivamente pelo titular das responsabilidades parentais ou tutor legal — ver secção 4.

11. Cookies

O uso de cookies é detalhado na Política de Cookies.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Publicaremos a nova versão neste mesmo endereço, com a data de atualização.